A Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL) é uma associação privada, sem fins lucrativos, constituída por pessoas cujas actividades estão relacionadas com as ciências em/de animais de laboratório, com o fim de promover a investigação e formação nesta área.
As Ciências de Animais de Laboratório (CAL) são uma área científica multidisciplinar, que reúne profissionais ligados às ciências veterinárias, biológicas e biomédicas, tendo também importantes contribuições das ciências humanas e sociais (com destaque para a ética, as ciências da educação e ciências da comunicação) e das ciências exactas (com enfoque na estatística e delineamento experimental). As CAL dedicam-se fundamentalmente a dois objectivos fundamentais e relacionados entre si:
- o estudo e promoção do bem-estar dos animais usados para fins científicos e no ensino;
- a melhoria da qualidade, validade e valor informativo deste uso para a saúde humana e animal.
Hoje em dia, as CAL estudam centenas de espécies de vertebrados – mamíferos, répteis, anfíbios e peixes – e invertebrados, como os cefalópodes, dedicando-se melhorar as condições de alojamento e cuidados prestados a cada uma destas espécies, assim como o aperfeiçoamento científico, técnico, tecnológico e humano dos procedimentos nestes realizados.
A SPCAL visa assim a promoção do bem-estar dos animais e o progresso biomédico, através de formações, colaborações e abordagens interdisciplinares entre os profissionais envolvidos em CAL, e a divulgação e contínuo aperfeiçoamento de uma cultura de cuidado, bem como a harmonização e optimização do uso de animais de laboratório enquanto não há alternativas viáveis. Neste contexto, é propósito desta Sociedade implementar e divulgar os princípios éticos e comportamentais que devem acompanhar a relação com os animais de laboratório que se rege pelo princípio basilar dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement - Substituição, Redução e Refinamento) dos estudos em animais. O nosso compromisso ético e responsabilidade social reflectem-se ainda no nosso compromisso para com a transparência com o público relativamente ao uso de animais para fins científicos e educacionais.
Em Outubro de 2000, realizou-se o 1st Symposium on Laboratory Animal Science, que teve a duração de 3 dias e juntou em Coimbra 137 participantes provenientes dos mais diversos pontos do país. Nesta reunião foi abordada a ideia de criação de uma “SPCAL” nasceu.
O nascimento desta associação científica ocorreu a 18 de Dezembro de 2003, quando 19 membros fundadores assinaram a constituição da SPCAL. A 1ª Assembleia Geral da SPCAL teve lugar a 25 de Outubro de 2004, precedida por um colóquio subordinado ao tema “Possibilidades e Limites da Experimentação Animal: o Problema à Luz da Ciência, Ética e Lei”. Mais tarde, a 7 de Novembro de 2005, os estatutos iniciais foram aprovados.
Desde então a SPCAL organizou 5 congressos internacionais (2009; 2012; 2015 – em conjunto com SECAL; 2018 e 2024) e 1 dia científico (2021), sendo uma organização de referência na área das ciências em animais de laboratório em Portugal e no Estrangeiro.
A SPCAL agrega profissionais que desenvolvem actividades na área da experimentação com animais integrando veterinários designados, tratadores, técnicos, investigadores ou gestores. Uma das apostas fortes da SPCAL tem sido a formação de investigadores em inicio de actividade ou com posições de coordenação, técnicos, e profissionais em geral para o uso adequado de animais de laboratório. Com efeito, desde 2005, a SPCAL tem estado regularmente envolvida na organização de vários cursos, teóricos e práticos, em nome próprio e em colaboração com diversas Instituições. Algumas destas acções foram verdadeiramente pioneiras em Portugal e além-fronteiras, tendo a SPCAL lançado o seu curso teórico online para a Categoria B segundo recomendações da FELASA em 2010, recorrendo ao e-learning, para alcançar todos os potenciais interessados, independentemente da sua localização geográfica. Participou na organização de um Curso para tratadores e técnicos em 2011. Podemos ainda destacar organização de workshops/ cursos/ seminários em Gestão de Biotérios (2010), Biossegurança relacionada com a experimentação Animal, Microcirurgia (2010, 2011 e 2012), Ética e 3 Rs (2012), Comunicação em Ciências de Animais de Laboratório (2011, 2015 e 2016), e Desenho Experimental (2018).
Em 2014 apoiou a realização de 2 workshops de formação para estabelecimento de Orgãos Responsáveis pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA) e desde a criação da RedeORBEA em 2016 que tem apoiado a realização dos Simpósios anuais desta Rede.
A SPCAL tem colaborado com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em diversas matérias relacionadas com a proteção de animais usados para fins científicos e a CAL, a formação de pessoas e os critérios para autorização de pessoas que trabalham com animais para fins científicos. Esta parceria, que estamos comprometidos a manter, assegura a representação da comunidade relacionada com a utilização de animais para fins de investigação junto das autoridades oficiais.
Em 2016, a SPCAL passou também a estar representada na Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos (CPAFC) através da Portaria nº260/2016.
Em 2023 a SPCAL assinou o Acordo de Transparência sobre Investigação Animal em Portugal, acordo que a mesma promoveu e dinamizou em parceria com a European Animal Research Association (EARA), com a culminação do seu lançamento no congresso SPCAL 2018, tendo sido assinado na altura pelas 18 principais instituições portuguesas de investigação biomédica.
A nível internacional, a SPCAL é membro da Federation of European Laboratory Animal Science Associations (FELASA), tendo nomeado associados em representação como Member Delegate. Para além de ter um papel activo nas reuniões, a SPCAL tem estado representada em vários Grupos de Trabalho da FELASA, contribuindo deste modo de forma directa para recomendações em ciência de animais de laboratório e formação nesta área. Tem participando na harmonização das políticas europeias de bem-estar e saúde animal, mantendo a comunidade de associados e outros envolvidos no cuidado e nas ciências com animais de laboratório informados das mais recentes recomendações e publicações. É membro da EARA desde 2015 e do International Council for Laboratory Sciences (ICLAS) desde 2022.
A SPCAL continuará a sua missão promovendo os 3Rs na ciência; contribuindo ainda mais para a educação continuada em ciências de animais de laboratório; promovendo o cuidado de todos os envolvidos; e promovendo a comunicação dentro e fora da comunidade científica, com a autoridade nacional competente e outros organismos internacionais, com associações parceiras, e também com a sociedade em geral.
Direcção da SPCAL, Janeiro de 2024